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terça-feira, 25 de agosto de 2020

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Fachin determina que Deltan seja julgado pelo CNMP nesta 3ª feira

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julgue nesta 3ª feira (25.ago.2020) uma representação contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso foi apresentado ao conselho do MP pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Concedo em parte a tutela de urgência requerida, a fim de determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público mantenha a inclusão na pauta do pedido de providências”escreveu Fachin na decisão.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF em 21 de agosto. Lula questionou a demora do conselho em analisar a ação, apresentada ao CNMP há 4 anos. O prazo para análise acaba em setembro e, segundo a defesa do petista, o tema já foi retirado da pauta 42 vezes.

Lula pede que o coordenador da Lava Jato no Paraná e outros procuradores sejam punidos por abuso de poder. O motivo é uma apresentação em PowerPointde 2016, em que o ex-presidente é representado por Deltan como chefe de organização criminosa.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, recorreram ao STF depois de decisões da Corte que beneficiaram Deltan.

O procurador é alvo de outros processos no CNMP, que questionam a atuação do procurador à frente da Lava Jato e pedem que ele seja removido do comando da operação. O ministro do STF Celso de Mello suspendeu 2 julgamentos até que o plenário da Corte tome uma decisão final.

Uma das ações foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo. A 2ª ação é 1 pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A congressista cita 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e também o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem destinados a 1 fundo da Lava Jato.

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